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O que é busca e apreensão de veículos?


Como o nome já sugere, é a autorização judicial para procurar e apreender um bem cujo pagamento está em atraso. Essa situação já é prevista nos contratos de alienação fiduciária, muito utilizados na compra de qualquer veículo – de motos e carros de passeio a caminhões e tratores.

Mas o que é, afinal, um contrato de alienação fiduciária? É uma condição de financiamento no qual o comprador somente passa a ser efetivamente dono do bem quando quitar totalmente a sua dívida com a financeira.

Em caso de atraso do pagamento, a financeira entra em contato com o comprador do veículo para cobrança, geralmente no terceiro mês. Ela, então, solicita ao juiz a expedição da busca e apreensão de veículos.

Com o documento, o oficial de justiça vai até a casa da pessoa, acompanhado por um funcionário da financeira, em alguns casos também pela polícia, e apreende o veículo. O consumidor terá, então, a contar do próximo dia útil, 5 dias para pagar a dívida ou 15 dias para apresentar um advogado que o defenda.

Uma vez apreendido o veículo, ele volta a ser do credor (no caso, a financeira) até que, dentro dos 5 dias, o devedor quite tanto as parcelas em atraso, quanto as que ainda faltam, além de todas as despesas adicionais. Mas, caso a financeira venha a leiloar o veículo logo após a busca e apreensão de veículos, como é comum, e isso acontecer dentro do prazo de 5 dias, já estando o valor integral da dívida quitada, ela deverá indenizar o devedor em 50% do valor do bem, que consta no contrato.

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